Pedido de informação do AI Act: responda com um mapa de alegação, fonte e proprietário

O sinal e os factos que mudam a decisão

O quadro de fiscalização publicado pela Comissão explica que o AI Office pode enviar pedidos de informação simples ou por decisão formal. Uma resposta incorreta ou enganadora pode ser sancionada; num pedido por decisão, a falta de resposta ou uma resposta incompleta também pode gerar coima.

O AI Office fiscaliza GPAI, certos sistemas do mesmo grupo do fornecedor do modelo e sistemas integrados em VLOPs ou VLOSEs; autoridades nacionais cobrem outros sistemas. O quadro oficial distingue pedido simples de pedido por decisão e descreve consequências diferentes para ausência ou incompletude.

A página da Comissão é uma visão informativa e não vinculativa; a decisão concreta e o texto do regulamento controlam a análise jurídica. Responder depressa com texto comercial aumenta contradições; responder tarde à espera de dados perfeitos pode falhar prazo. Documentação criada depois do pedido deve ser identificada como tal e nunca apresentada como registo contemporâneo; factos desconhecidos devem ficar explicitamente abertos.

Decisão, limites e condição de bloqueio

Ative uma sala de resposta com jurídico, produto, segurança, dados e direção. Decomponha cada pergunta em alegações atómicas, autoridade, sistemas e período; para cada alegação fixe dono, fonte primária, extração reproduzível, revisão independente, incerteza e aprovação.

Responder depressa com texto comercial aumenta contradições; responder tarde à espera de dados perfeitos pode falhar prazo. Documentação criada depois do pedido deve ser identificada como tal e nunca apresentada como registo contemporâneo; factos desconhecidos devem ficar explicitamente abertos.

Execução e prova de conclusão

A execução deve começar por preservar pedido, anexos, metadados, versão traduzida, prazo, canal, destinatário e prova de receção num dossier com controlo de acesso. Depois, construir uma tabela pergunta-alegação-fonte-dono-estado e reconciliar respostas com documentação, logs, contratos e submissões anteriores. O fecho exige fazer revisão adversarial para omissões, linguagem absoluta, período errado, população errada, divergência pt/en e anexo sem proveniência.

A resposta fecha quando toda frase factual tem fonte e período, todos os itens do pedido estão respondidos ou explicitamente qualificados, anexos têm hash, a versão enviada é imutável e entrega e receção ficam comprovadas antes do prazo.

• preservar pedido, anexos, metadados, versão traduzida, prazo, canal, destinatário e prova de receção num dossier com controlo de acesso.
• construir uma tabela pergunta-alegação-fonte-dono-estado e reconciliar respostas com documentação, logs, contratos e submissões anteriores.
• fazer revisão adversarial para omissões, linguagem absoluta, período errado, população errada, divergência PT/EN e anexo sem proveniência.
• A resposta fecha quando toda frase factual tem fonte e período, todos os itens do pedido estão respondidos ou explicitamente qualificados, anexos têm hash, a versão enviada é imutável e entrega e receção ficam comprovadas antes do prazo.