Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Velqory, das APIs, dos agentes, da documentação e dos serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte da Plataforma, aceita ficar vinculado a estes Termos.

Se aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que dispõe de poderes para vincular essa entidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

A Velqory disponibiliza uma plataforma de agentes de IA para gestão, classificação, recuperação e análise documental. A Plataforma inclui:

• Ingestão multi-tenant de documentos (web, email, Telegram, WhatsApp Business, Slack)
• Classificação automática, pesquisa semântica e perguntas em linguagem natural
• Análise por documento e entre documentos
• Visão computacional e OCR para documentos digitalizados ou em imagem
• Runtime de IA Agentic com versionamento de prompts e ligações a ferramentas
• Biblioteca preparada para apoiar RGPD, NIS2, ISO 27001 e SOC 2 quando contratualmente definido
• Postgres por tenant, armazenamento isolado e vault Obsidian dedicado por tenant
• Acesso por API sujeito aos limites do plano contratado

A inferência de IA corre em infraestrutura operada pela Velqory na União Europeia, em Portugal. O conteúdo do cliente não é transmitido à OpenAI, Anthropic, Google, nem a qualquer outro fornecedor terceiro de modelos de linguagem.

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias por escrito. Atualizações críticas de segurança podem ser aplicadas de imediato.

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade ocorrida na sua conta. Compromete-se a:

• Fornecer informação de registo exata e completa.
• Notificar-nos de imediato sobre qualquer acesso não autorizado.
• Não partilhar credenciais entre pessoas - utilize antes acesso baseado em funções (RBAC).

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos ou que representem risco de segurança.

Mantém todos os direitos, título e interesse sobre os dados, configurações e conteúdo que carrega na Plataforma ("Seus Dados"). Concede à Velqory uma licença limitada, não exclusiva e restrita à UE para tratar Seus Dados exclusivamente com a finalidade de prestar e melhorar os serviços que solicitou.

Não reivindicamos a propriedade dos Seus Dados. Não utilizamos os Seus Dados para treinar modelos de machine learning. Não partilhamos os Seus Dados com terceiros, exceto conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Os Seus Dados são armazenados num vault Obsidian dedicado por tenant, em infraestrutura operada pela Velqory na UE. Pode exportar os Seus Dados em qualquer momento durante a subscrição, em formatos abertos (Markdown, JSON, CSV, formatos originais dos ficheiros), incluindo a estrutura completa do vault Obsidian.

Compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso.
• Tentar aceder sem autorização a outras contas ou sistemas.
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• Usar meios automatizados para extrair dados além dos limites de API.
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização escrita.

Os planos pagos são faturados antecipadamente em ciclo mensal ou anual, em euros (EUR), através da Stripe Payments Europe, Ltd. Emitimos fatura legal portuguesa por email. Os preços apresentados incluem IVA quando aplicável. Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

• Subidas de plano têm efeito imediato, com cobrança proporcional ao período em curso.
• Descidas de plano têm efeito no ciclo de faturação seguinte.
• Excedentes (utilizadores adicionais, volume de documentos, agentes, canais, armazenamento ou normas acima do plano) são faturados às tarifas de extras publicadas na documentação do plano.

Podemos rever preços com aviso prévio escrito de 60 dias antes do início de um novo ciclo de faturação. Clientes inscritos no programa Early Adopter mantêm a proteção de preço durante a vigência das condições do programa.

Objetivos de disponibilidade e tempos de resposta de suporte são definidos por plano, proposta, contrato ou adendo de SLA:

• Empresa - disponibilidade e tempos de resposta contratualizados apenas quando constem do plano assinado ou adendo de SLA.
• Profissional - disponibilidade em best-effort e suporte prioritário conforme plano ativo.
• Essencial - disponibilidade em best-effort e suporte por email conforme plano ativo.

Janelas de manutenção, exclusões, créditos e remédios só se aplicam quando estejam escritos no contrato ou adendo de SLA aplicável.

A Velqory opera a Plataforma com atenção a princípios de preparação RGPD, NIS2, ISO/IEC 27001 e SOC 2, sem declarar certificação ou relatório formal salvo quando exista documentação válida. O Acordo de Tratamento de Dados (DPA) é usado quando o serviço contratado exigir tratamento de dados pessoais por conta do cliente.

Localização de dados, transferências, inferência de IA e subcontratantes são definidos pelo plano, configuração do tenant, DPA e âmbito do projeto.

Documentação relevante de segurança ou privacidade pode ser pedida a [email protected], sujeita a estatuto de cliente, âmbito e requisitos de confidencialidade.

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total agregada da Velqory ao abrigo destes Termos não excederá os valores pagos por si nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem ao pedido.

Em nenhuma circunstância a Velqory será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidade de negócio, independentemente de termos sido informados da possibilidade de tais danos.

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável (incluindo responsabilidade por negligência grosseira, dolo ou violação de direitos imperativos do consumidor).

Qualquer das partes pode cessar este contrato com aviso prévio escrito de 30 dias. Podemos suspender ou cessar o seu acesso de imediato em caso de violação destes Termos ou se a manutenção do acesso representar risco de segurança.

Pode exportar os Seus Dados em qualquer momento durante a subscrição, a pedido, em formatos abertos (Markdown, JSON, CSV, formatos originais dos ficheiros), incluindo o vault Obsidian completo do tenant. Não há custos de exportação nem limitação de API no endpoint de exportação.

Após a cessação, dispõe de 30 dias para exportar os Seus Dados. Findo esse prazo, os Seus Dados são apagados em definitivo dos sistemas de produção em 30 dias e dos backups em 90 dias, nos termos da nossa política de conservação.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes procurarão uma resolução amigável antes de recorrer aos meios judiciais competentes em Portugal, sem prejuízo de normas legais imperativas aplicáveis.

Estes Termos podem ser revistos periodicamente. Alterações materiais serão anunciadas por email e através de notificação na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

Para questões sobre estes Termos:

• Email: [email protected]
• Dados administrativos são indicados em documentos formais quando necessário.