AI Act: a checklist de transparência para 2 de agosto de 2026

O que muda nesta data

O calendário oficial do AI Act indica 2 de agosto de 2026 como o início da aplicação da maioria das regras e da fiscalização das disposições já aplicáveis. As regras de transparência do artigo 50 estão expressamente incluídas neste marco.

Isto não significa que todas as obrigações para sistemas de alto risco entrem em aplicação ao mesmo tempo. O calendário oficial distingue marcos posteriores. A primeira tarefa é, por isso, separar transparência, classificação de risco e obrigações futuras no inventário interno.

Quatro perguntas para cada sistema

A seguinte checklist é uma síntese operacional da Velqory a partir do artigo 50. Deve ser validada com aconselhamento jurídico para o contexto concreto.

• Interação: a pessoa sabe, de forma clara e atempada, que está a interagir com um sistema de IA?
• Marcação: o fornecedor consegue tornar áudio, imagem, vídeo ou texto sintético detetável num formato legível por máquina?
• Divulgação: conteúdo manipulado ou gerado exige uma indicação visível ao público no contexto em que é publicado?
• Responsabilidade: existe revisão humana real, um responsável editorial identificado e evidência dessa decisão?

A prova mínima antes de publicar

Uma etiqueta visual isolada não prova que o processo está controlado. Para cada experiência, guarde a versão do texto mostrado ao utilizador, uma captura do ponto de interação, o método de marcação técnica, o resultado do teste e a pessoa que aprovou a solução.

Repita o teste quando o modelo, o fornecedor, o canal ou a finalidade mudar. Se a equipa não consegue reconstruir por que razão divulgou, não divulgou ou aplicou uma exceção, a decisão ainda não está pronta para auditoria.

Nota de leitura

Esta análise usa a cronologia oficial e o texto do regulamento consultados em 31 de julho de 2026. É informação editorial, não aconselhamento jurídico, e deve ser confrontada com a versão aplicável, orientações oficiais e circunstâncias do sistema.