Edição de 13/09: usar software não é, por si só, fabricar um produto

Começar pelo objeto, não pela empresa

Uma PME compra uma aplicação para faturar; outra encomenda uma aplicação que vende sob a sua marca. Tratar ambas como fabricantes apenas porque utilizam software elimina a distinção mais importante. Esta edição dirige-se à direção, compras e responsáveis de produto: a decisão a apoiar é saber que atividade precisa de uma análise de enquadramento, antes de distribuir tarefas regulatórias pela organização.

O artigo 2.º do Regulamento (UE) 2024/2847 delimita produtos com elementos digitais disponibilizados no mercado cuja utilização prevista ou razoavelmente previsível inclui ligação lógica ou física, direta ou indireta, a dispositivo ou rede. Também prevê exclusões. Não é uma regra que transforme qualquer utilizador de software em fabricante.

A marca revela uma relação a investigar

No artigo 3.º, a definição de fabricante inclui quem desenvolve ou fabrica, ou manda desenvolver ou fabricar, um produto e o comercializa sob nome ou marca próprios. Contratar a escrita do código fora da empresa não resolve, por si, essa qualificação. A pergunta é sobre a relação com o produto e com o mercado.

Proposta Velqory: juntar contrato de desenvolvimento, termos recebidos pelo cliente e identificação comercial. Registar separadamente quem escreve código, quem decide a versão fornecida e quem apresenta o produto. Não preencher uma resposta desconhecida com o nome do prestador mais visível; essa lacuna deve ter responsável e destino de revisão.

Desenhar a fronteira da ficha

A ficha proposta descreve componentes incluídos, processamento remoto necessário, utilização esperada, cliente e canal de distribuição. Expressões como «interno», «cloud» ou «feito à medida» são descrições a esclarecer, não exclusões automáticas. Se duas equipas estiverem a falar de objetos diferentes, abrir duas fichas evita uma conclusão sobre um produto que nenhuma reconhece.

A Comissão publicou em julho de 2026 orientação expressamente não vinculativa; a página identifica âmbito e modificações substanciais entre os temas tratados. Use-a para preparar perguntas. Não a apresente como alteração da lei nem como parecer sobre um contrato que não foi examinado.

A responsabilidade por trazer documentos

A matriz seguinte é uma proposta editorial original. O responsável de produto reúne a ficha e as pendências; a classificação jurídica de situações ambíguas deve ser revista por pessoa competente. A aceitação exige documentos coerentes, não uma reunião em que ninguém tenha levantado objeções.

O código veio de um prestador

Cenário hipotético: a PME vende um programa com nome próprio, mas compras classifica-a como simples utilizadora porque um prestador escreveu o código. O exercício deve parar na contradição. A autoria técnica isolada não responde à definição de fabricante. Peça às duas equipas que reconstruam uma venda, desde a encomenda até aos termos entregues ao cliente.

Se não conseguirem identificar a entidade que apresenta o produto, o resultado é «insuficiente para classificar». Isso não prova incumprimento; impede uma certeza artificial. Registe o documento em falta e quem o obtém, sem converter a dúvida numa declaração de que o CRA não se aplica.

Ligar a conclusão ao responsável do produto

A ENISA descreve a plataforma única de reporte como destinada a fabricantes e, quando aplicável, stewards open source. A distinção mostra por que convém ligar a ficha a um contacto de produto. A página não classifica a sua empresa nem demonstra qualquer notificação feita por ela.

Preserve conclusão, documentos e condição de reabertura. A Velqory propõe rever a ficha quando mudam marca, fornecimento ou função. Ser apenas utilizador nesta análise não é uma dispensa geral de deveres legais, contratuais ou de segurança. A ficha serve para atribuir corretamente uma questão, não para produzir um selo de tranquilidade.