DSA e padrões manipuladores: auditar a escolha antes de medir conversão

O primeiro gate é jurídico; o segundo é comportamental

O DSA proíbe desenhos que enganem ou manipulem destinatários ou prejudiquem materialmente decisões livres e informadas. A regra não abrange práticas já cobertas pelas regras de práticas comerciais desleais ou pelo RGPD na medida em que essas regras se aplicam.

A Lei 12-A/2026 organiza a execução em Portugal, designando a ANACOM como Coordenador dos Serviços Digitais e prevendo competências e cooperação com outras autoridades. Um dossier deve encaminhar cada prática para a base e autoridade relevantes, sem duplicar conclusões.

Testar simetria, compreensão e reversibilidade

Uma opção não precisa de ter design idêntico à outra. Precisa de não explorar assimetrias que desviem materialmente uma decisão. Registe uma razão legítima para diferenças e teste o resultado em contexto, incluindo teclado, leitor de ecrã, mobile, idioma e repetição ao longo do tempo.

Ligar experimentação de produto a um gate de direitos

Antes de lançar um A/B test, descreva hipótese, população, decisão afetada, risco, métricas de proteção e critérios de paragem. Taxa de conversão não é suficiente quando o teste pode reduzir liberdade de escolha ou compreensão.

Mantenha inventário de jornadas materiais — conta, consentimento, recomendação, compra, subscrição, denúncia e cancelamento — com dono e data de revisão. Preserve as variantes realmente apresentadas.

• Proibir métricas que recompensem apenas cliques sem medir arrependimento, erro ou saída.
• Testar recusa e cancelamento com a mesma disciplina da aquisição.
• Rever conteúdo traduzido: equivalência legal não garante equivalência de compreensão.
• Encaminhar proteção de dados para CNPD e conteúdo/media para a autoridade competente quando aplicável.