AI Act: o artigo 50 começa num inventário de conteúdo sintético, não num selo genérico

O sinal e os factos que mudam a decisão

O AI Act passou à aplicação geral em 2 de agosto de 2026 e a Comissão iniciou a fiscalização das regras já aplicáveis. Sistemas gerativos existentes antes dessa data têm uma transição específica para a marcação legível por máquina do artigo 50.º, n.º 2, até 2 de dezembro de 2026.

O texto consolidado separa marcação técnica pelo fornecedor de deveres visíveis em certos usos de deepfakes e texto de interesse público. A obrigação depende do papel e do contexto; fornecedor, implantador e distribuidor não têm o mesmo dever.

A transição de 2 de dezembro aplica-se à marcação técnica de sistemas gerativos anteriores, não a uma suspensão total do artigo 50. Aplicar um rótulo uniforme pode falhar juridicamente e destruir proveniência quando o conteúdo é recodificado por outro canal.

Decisão, limites e condição de bloqueio

Classifique cada saída por modalidade, papel da organização e canal antes de escolher metadados, aviso visível ou ambos.

Aplicar um rótulo uniforme pode falhar juridicamente e destruir proveniência quando o conteúdo é recodificado por outro canal.

Execução e prova de conclusão

A execução deve começar por inventariar geradores, modalidades, versões, canais de exportação e papel jurídico. Depois, testar se a proveniência sobrevive a compressão, captura, recorte e republicação. O fecho exige atribuir exceções e decisões interpretativas a aconselhamento jurídico identificável.

Conservar amostras por canal, leitura automática do marcador, texto visível e matriz de responsabilidades aprovada.

• inventariar geradores, modalidades, versões, canais de exportação e papel jurídico.
• testar se a proveniência sobrevive a compressão, captura, recorte e republicação.
• atribuir exceções e decisões interpretativas a aconselhamento jurídico identificável.
• Conservar amostras por canal, leitura automática do marcador, texto visível e matriz de responsabilidades aprovada.