Conteúdo gerado por IA depois de 2 de agosto: o rótulo precisa de viajar com o ativo

O artigo 50 não cria um único rótulo universal

O texto legal separa quatro situações. Sistemas que interagem diretamente com pessoas devem informá-las, salvo quando a natureza artificial for óbvia no contexto. Fornecedores de sistemas geradores de áudio, imagem, vídeo ou texto sintético devem tornar a saída detetável por marcação legível por máquina, na medida tecnicamente viável. Sistemas de reconhecimento de emoções ou categorização biométrica exigem informação às pessoas expostas. Deepfakes e certo texto de interesse público geram obrigações de divulgação para quem os utiliza profissionalmente.

As exceções também são específicas. Edição assistiva que não altera substancialmente dados ou semântica é tratada no dever do fornecedor. Obras evidentemente artísticas, satíricas ou ficcionais têm uma forma de divulgação que não deve prejudicar a fruição. Para texto sobre assuntos de interesse público, revisão humana ou controlo editorial e responsabilidade editorial podem afastar a divulgação prevista nesse segmento. Nenhuma destas frases autoriza uma isenção geral de ‘conteúdo revisto’.

Construa uma cadeia que sobreviva ao CMS e à republicação

Uma organização raramente controla apenas um ficheiro. O ativo passa pelo gerador, armazenamento, revisão, edição, CMS, CDN, app, newsletter e plataforma externa. Metadados podem ser removidos; uma legenda pode ficar fora do recorte; um vídeo pode virar screenshot. O controlo deve combinar marcação técnica, registo de proveniência e divulgação percecionável.

Crie um identificador editorial imutável por ativo e ligue-o ao sistema e versão usados, pessoa que pediu, data, transformações, revisão, decisão de âmbito e texto de divulgação. Antes de publicar, faça exports reais dos canais e verifique tanto a marca técnica quanto a experiência de uma pessoa com leitor de ecrã, zoom e imagens bloqueadas.

A prova cabe num registo curto, mas precisa de existir

O código de prática oferece medidas voluntárias e a Comissão e o AI Board consideraram-no um instrumento adequado para facilitar conformidade. A própria Comissão ressalva que adesão não constitui evidência conclusiva. O dossiê interno continua a precisar de mostrar como a obrigação foi interpretada e executada no ativo concreto.

Sete campos bastam para começar: ID do ativo; sistema e versão; papel da organização; tipo e finalidade do conteúdo; transformações; decisão e fundamento; localização da marca/divulgação e resultado do teste. Adicione retenção e dono quando o conteúdo puder continuar a circular durante anos.

• Evite um selo visual que diga apenas ‘AI’ sem explicar se o conteúdo foi gerado, manipulado ou apenas assistido.
• Não confunda crédito editorial com cumprimento automático de todos os deveres técnicos.
• Não remova a divulgação da versão acessível ou em texto simples.
• Reabra a decisão quando muda o ativo, a finalidade, o canal, o sistema ou a responsabilidade editorial.