Rebaselinar a conformidade com o AI Omnibus
A entrada em vigor do AI Omnibus altera calendários indicados pela Comissão, mas não elimina a necessidade de governação de conformidade.
Em resumo
A Comissão Europeia informa que o AI Omnibus entrou em vigor em 27 de julho de 2026 e indica datas de aplicação para determinadas categorias de sistemas de IA de alto risco [claim-reg-omnibus-dates]. A decisão prudente é rebaselinar o plano de conformidade, preservando responsáveis e evidência [claim-reg-omnibus-plan].
- Atualize o calendário de obrigações por categoria de sistema.
- Separe datas de entrada em vigor de datas de aplicação.
- Mantenha o plano sujeito a validação jurídica específica.
Calendário indicado
Segundo a Comissão, as regras para sistemas de alto risco do Anexo III aplicam-se a partir de 2 de dezembro de 2027, e as relativas a IA de alto risco integrada em produtos físicos do Anexo I a partir de 2 de agosto de 2028 [claim-reg-omnibus-dates].
Rebaselinar sem desmobilizar
A opinião editorial é tratar as datas como marcos de planeamento e manter o trabalho de inventário, classificação, documentação e supervisão humana em curso [claim-reg-omnibus-plan].
Limites e revisão
A classificação em Anexo I ou Anexo III e a aplicabilidade concreta requerem análise do sistema e do seu contexto. Rever perante alterações legislativas, orientação oficial ou mudanças de uso [claim-reg-omnibus-dates].
Fontes consultadas
Consultadas na data de atualização indicada.
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