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Blogue · 267 análises
Contexto para decidir melhor.
Análises sobre IA, cibersegurança, regulação, governação e sistemas digitais. Com fontes, consequência prática e uma próxima ação clara.
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Conhecimento atual, organizado por tema, data e consequência prática.
O artigo 25.º proíbe plataformas em linha de conceber interfaces que enganem, manipulem ou prejudiquem materialmente decisões livres e informadas. Em Portugal, a execução ganhou enquadramento nacional em 2026 e envolve coordenação entre ANACOM, ERC e CNPD.
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A partir de 12 de janeiro de 2027, os prestadores abrangidos não podem cobrar ao cliente taxas pelo processo de mudança. Isso não torna aplicações portáveis por magia: contratos, formatos, interfaces, dependências e testes precisam de estar prontos antes do pedido de saída.
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O regime português que transpõe o European Accessibility Act produz efeitos desde 28 de junho de 2025 para produtos e serviços abrangidos. Em comércio eletrónico, a prova precisa de acompanhar a jornada completa — informação, identificação, compra, pagamento, apoio e tecnologias assistivas.
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O regulamento já se aplica. Para o primeiro produto colocado no mercado após 12.09.2026, o artigo 3.º, n.º 1, transforma formato, metadados e acesso por defeito em requisitos de produto — não numa futura melhoria do portal.
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A Diretiva (UE) 2024/1799 devia ser transposta e aplicada desde 31 de julho. A base EUR-Lex consultada hoje mostra zero medidas comunicadas por Portugal; isso é um alerta de verificação, não licença para inventar a lei nacional.
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O Decreto-Lei n.º 125/2025 já está em vigor e o Regulamento n.º 756/2026 tornou o regime operacional. Este guia mostra quem deve agir, o que a direção tem de decidir, como funcionam os incidentes e que evidência deve existir.
Ler análiseComo publicamos
Ligamos a documentação oficial usada em cada análise.
Traduzimos mudanças em decisões, donos e evidência.
Atualizamos a análise quando o facto ou a orientação muda.
Declaramos quando uma fotografia é gerada e creditamos fotografia documental.
Do contexto à execução
Mapeamos o problema, escrevemos o âmbito e construímos a solução com critérios de aceitação.
